(21) 2413-3856

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um formulário com campos a serem preenchidos com todas as informações relativas ao empregado, como por exemplo; a atividade que exerce o agente nocivo ao qual ele é exposto, a intensidade e a concentração do agente, exames médicos clínicos, além de dados referentes à empresa. Além disso, todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), de acordo com Norma Regulamentadora nº 9 da Portaria nº
3.214/78 do MTE, também devem preencher o PPP.

A empresa deverá elaborar PPP de forma individualizada para seus empregados, trabalhadores avulsos e cooperados para fins de concessão de aposentadoria especial.

A comprovação da efetiva exposição a agentes nocivos será feita mediante formulário próprio do INSS. O Perfil Profissiográfico Previdenciário será preenchido pela empresa ou seu preposto com base em Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho para fins de comprovação da exposição a agentes nocivos prejudiciais à saúde ou à integridade física.

De acordo com a Instrução Normativa/INSS/DC nº 99 de 05/12/2003, após a implantação do PPP Eletrônico, pela Previdência Social, esse documento será exigido para todos os segurados, independentemente do ramo de atividade da empresa e da exposição a agentes nocivos.

O PPP Eletrônico deverá estar disponibilizado na Internet possibilitando que o trabalhador possa acessá-lo por meio de senha individual, permitindo assim o acompanhamento do preenchimento e das atualizações, a solicitação de retificação de possíveis erros, a emissão e impressão imediata quando necessitar para qualquer comprovação entre outros.

Quando houver o desligamento do empregado, a empresa é obrigada a fornecer uma cópia autêntica do PPP ao trabalhador, sob pena de multa, caso não o faça.

De acordo com a Portaria 1 de 11 de Abril de 1994, emitida pelo Ministério do Trabalho, cujo conteúdo estabelece um regulamento técnico sobre uso de equipamentos de proteção respiratória, todo empregador deverá adotar um conjunto de medidas com a finalidade de adequar a utilização de equipamentos de proteção respiratória - EPR, quando necessário para complementar as medidas de proteção eletivas implementadas, ou com a finalidade de garantir uma completa proteção ao trabalhador contra os riscos existentes nos ambientes de trabalho.

O objetivo da PPR é manter o controle para o correto uso de protetores das vias aéreas (respiratórias), e dos funcionários envolvidos em ambientes contendo elementos em suspensão (aerodispersóides, névoas, fumos, radionuclídeos, neblina, fumaça, vapores, gases) que provoquem danos às vias aéreas (pulmão, traqueia, fossas nasais, faringe).

É obrigatório para as empresas que têm trabalhadores em ambientes com material em suspensão (aerodispersóides) e considerados prejudiciais à saúde.

O administrador da empresa é o principal responsável por tudo que ocorrer dentro da mesma, seja por culpa, dolo, imprudência ou negligência.

O PCA (Programa de Conservação Auditiva) é um conjunto de medidas técnicas simplificadas ou administrativas, distribuídas e mantidas ao longo do tempo, que agindo de forma integrada e complementar entre si, pode servir de substituto temporário a modernização tecnológica e melhoria das condições de trabalho como um todo.

O fonoaudiólogo exerce um papel importante em decorrência do contato individual com o trabalhador, realizando avaliação auditiva (audiometria), informando a eficácia do programa, bem como dando esclarecimentos sobre os efeitos do ruído e as formas de prevenção, e principalmente o uso do EPI (Equipamento de Proteção Individual) ou EPA.

O local adequado para se implantar este programa deve ser indicado, ou seja, direcionado por uma equipe; como médico, fonoaudiólogo e profissionais da área de segurança do trabalho. Nesta indicação devem estar contidos os geradores de ruído, como máquinas e equipamentos.

O PCA (Programa de Conservação Auditiva) tem por objetivo estabelecer rotina às atividades de Higiene e Medicina do Trabalho, visando à:

• Conservação da saúde auditiva dos empregados;

• Prevenção da perda auditiva induzida por ruído (PAIR), que é uma diminuição gradual da acuidade auditiva decorrente da exposição continuada a níveis elevados de pressão sonora;

• Cumprimento das Normas Legais de responsabilidade do empregador, mediante o Ministério do Trabalho;

• Adequação da empresa às exigências legais.

É o atestado que define se o funcionário está apto ou inapto para a realização de suas funções dentro da empresa.

Para cada exame realizado, o médico emitirá em duas vias o ASO. A primeira via ficará arquivada no local de trabalho e a segunda via será obrigatoriamente entregue ao trabalhador mediante recibo na primeira via. Este documento virá com várias informações importantes, como; identificação completa do trabalhador, o número de identidade, a função exercida, os riscos que existem na execução de suas tarefas, procedimentos médicos a que foi submetido, ou seja, informações completas sobre a saúde do funcionário deixando o mesmo e a empresa cientes de sua atual condição.

O PCMSO, regulamentado pela NR- 7, é um programa médico que deve ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho.

O PCMSO deve ser coordenado por um médico, com especialização em medicina do trabalho, que será o responsável pela execução do programa.

Ao empregador, por sua vez, compete garantir a elaboração e efetiva implementação do PCMSO, tanto quanto zelar pela sua eficácia, como custear sem ônus para o empregado todos os procedimentos relacionados ao PCMSO.

Procurando garantir a efetiva implementação do PCMSO, a NR-7 determina que o programa deva obedecer a um planejamento em que estejam previstas as ações de saúde a serem executadas durante o ano, devendo estas ser objeto de relatório anual.

O PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos:

a) admissional;

b) periódico;

c) de retorno ao trabalho;

d) de mudança de função;

e) demissional.

Todas as empresas, independente do número de empregados ou do grau de risco de sua atividade, estão obrigadas a elaborar e implementar o PCMSO.

Quer saber mais, conheça a resolução NR- 7.

A Eletroencefalografia (EEG) é o estudo do registro gráfico das correntes elétricas desenvolvidas no encéfalo, realizado através de eletrodos aplicados no couro cabeludo, na suprfície encefálica, ou até mesmo dentro da substância encefálica.

Como se preparar para o exame:

O cabelo deve ser lavabo na noite anterior ao exame. Não se deve usar óleo, sprays ou loções no cabelo. O médico pode solicitar que a ingestão de certos medicamentos seja interrompida antes do exame. Evite alimentos que contenham cafeína nas oito horas anteriores ao exame. Algumas vezes é necessário dormir durante o exame, e por isso pode ser solicitado que reduza as horas de sono na noite anterior.

Indicado para os mais variados transtornos neurológicos, este exame é essencial para o diagnóstico de epilepsias, demências (como Doença de Alzheimer), encefalopatias diversas (de causa hepática, renal, por efeito de medicamentos, entre outras), infecções do sistema nervoso central (encefalite herpética, panencefalite esclerosante subaguda), alguns casos psiquiátricos e outros transtornos neurológicos.

A Otorrinolaringologia é a especialidade mdica que cuida dos problemas relacionados ao ouvido, nariz e garganta. Cabe ao médico otorrino realizar o diagnóstico destes problemas e instituir o tratamento adequado.

Cada uma das três partes da Otorrinolaringologia evoluiu nos últimos anos, como subespecialidades:
A Otologia, relacionada aos ouvidos, cuida dos problemas inflamatórios e infecciosos dos ouvidos: as "otites" de modo geral; cuida também dos distúrbios da audição, como a perda da audição e o zumbido.
A Rinologia, relacionada ao nariz, cuida dos distúrbios respiratórios das vias aéreas superiores, aí estão incluídos as "rinites" e "sinusites" tão frequentes nos tempos atuais.
A Laringologia, relacionada à garganta, é a subespecialidade que diagnostica e trata dos problemas inflamatórios e infecciosos da faringe e laringe ("faringites" e "laringites") assim como dos problemas relacionados à voz.

É um documento fundamentado e resumido sobre uma questão focal podendo ser indicativo ou conclusivo. Este documento apresenta resposta esclarecedora a uma pergunta específica e sua estrutura é parecida com a do laudo, porém é mais reduzida e focada.
O parecer psicológico é composto por 4 itens:

Identificação (nome do parecerista e do solicitante);
Exposição dos motivos (objetivos da consulta, quesitos ou dúvidas levantadas;
Análise (análise detalhada da questão, com argumentos fundamentados na ciência psicológica) e Conclusão (o psicólogo deverá se posicionar a respeito das dúvidas ou quesitos).

O parecer psicológico pode ser de muita utilidade para a contratação de um funcionário. Com as características da pessoa o psicólogo poderá captar:

Quais traços de personalidade são desejáveis para a pessoa que ocupará a função?
Quais habilidades são necessárias?
Que tipo de raciocínio deve ser privilegiado?
É necessária alguma habilidade social específica?
A pessoa deve ter interesse por qual tipo de atividade?
A presença de algum tipo de sintomatologia psicológica impede a pessoa de exercer a função?
A pessoa que é avaliada tem o direito de saber os resultados de sua avaliação, mesmo se não for aprovada.
O atestado psicológico certifica uma determinada situação ou estado psicológico, afirmando sobre as condições psicológicas de quem é requerido.

Finalidades:
Justificar faltas ou impedimentos;
Justificar estar apto ou não para atividades específicas;
Solicitar afastamento e/ou dispensa do solicitante e Registro do sintoma, característica ou condição psicológica.

Acuidade Visual (AV) é o g rau de aptidão do olho para discriminar os detalhes espaciais, ouseja, a capacidade de perceber a forma e contorno dos objetos.
A medida da acuidade visual detecta problemas em todas as faixas etárias e é um importante instrumento de saúde pública.
Um indivíduo com boa visão possui melhor integração, inclusão social e digital, condições de inserção no mercado de trabalho, lazer e convívio familiar. Desta forma, a promoção da qualidade de vida e prevenção de problemas visuais é primordial para que o indivíduo seja melhor integrado na sociedade e inserido no mercado de trabalho.
A prevenção e a proteção dos olhos são necessidades urgentes, não apenas pelo bem-estar dos olhos, mas também por problemas que podem acarretar comprometimento da qualidade de vida, tanto no trabalho como no relacionamento com a família e lazer, ou seja, implicações de um modo geral.

Tipos de prevenção:

Consulta a oftalmologista periodicamente;
Uso de óculos, se indicado;
Uso de EPI (Equipamento de Proteção Individual);
Higiene dos olhos;
Exame Pré-Natal e
Evitar exposição ao sol.

O eletrocardiograma (ECG) é um exame de saúde na área de cardiologia no qual é feito o registro da variação dos potenciais elétricos gerados pela atividade elétrica do coração.

O exame é habitualmente efetuado e interpretado por técnicos de cardiopneumologia e revisto por médicos.

O aparelho que registra o eletrocardiograma é o eletrocardiógrafo.

O exame é indicado como parte da análise de doenças cardíacas, em especial as arritmias cardíacas.

Também é muito útil no diagnóstico de infarto agudo do miocárdio sendo exame de escolha nas emergências juntamente com a dosagem das enzimas cardícas.

O exame não apresenta rincos. Eventualmente podem ocorrer reações dermatológicas em função do gel necessário para melhorar a qualidade do exame.

Para se realizar o eletrocardiograma, a cardiopneumologista deve inialmente explicar ao paciente cada etapa do processo.O ambiente da sala deve estar com a temperatura agradável. O paciente deve estar descansado há pelo menos 10 minutos, sem ter fumado tabaco há pelo menos 40 minutos e estar calmo. Deve ser investigado quanto ao uso de remédios que esteja usando, ou que usar esporadicamente.

A audiometria é um exame que avalia e deve ser realizado por um profissional especializado.

O paciente é testado para sua audição no interior de uma cabine. O resultado é expresso em um audiograma (gráfico que revela as capacidades auditivas do paciente).

A finalidade da audiometria para o trabalho é avaliar a audição dos trabalhadores expostos ao ruído no trabalho, para detectar possíveis alterações auditivas, e a partir daí adotaram medidas de engenharia e administrativas, no intuito de evitar o agramento da audição do trabalhador e suas consequências legais para empresa.

O resultado da audiometria ocupacional poderá ensejar por parte da empresa, medidas preventivas e de promoção da saúde auditiva do empregado, a fim de evitar o agravamento dos limiares auditivos e as consequências danosas daí advindas.

O Ministério do Trabalho, através da NR-7, regulamentou a atenção médica que deve ser prestada aos funcionários de empresas que sofrem exposição de agentes nocivos ao trato respiratório. A espirometria foi incluída como exame periódico para diagnóstico de disfunções ventilatórias restritivas ou obstrutivas, que possam afetar a saúde do funcionário.

Na admissão e demissão, a espirometria serve para confirmar o estado de saúde nestas fases e auxiliar quando houver suspeita de nexo casual, entre a doença respiratória e a exposição de agentes agressivos. A validade do exame (determinada pela NR7) depende da qualidade do mesmo. A execução do exame deve ser realizada por pessoal treinado, sob supervisão de um médico pneumologista.

A Espirometria é um exame do pulmão, também conhecido como Prova de Função Pulmonar ou Prova Ventilatória que permite o registro de vários volumes e dos fluxos de ar.

A espirometria mede a velocidade e a quantidade de ar que um indivíduo é capaz de colocar para dentro e para fora dos pulmões.

O exame é realizado respirando-se pela boca através de um tubo conectado a um aparelho chamado espirômetro.

A interpretação deste exame exige conhecimento de fisiologia e da mecânica respiratória humana e de doenças relacionadas ao pulmão.

HEMOGRAMA COMPLETO
GLICOSE
FATOR RH
GRUPO SANGUINEO
AC HIPURICO
AC METIL HIPURICO
GAMA GT

GAMA GT
TGO
TGP
VDRL
PARASITOLÓGICO
EAS
COLESTEROL TOTAL

COLESTEROL TOTAL
CROMO
NIQUEL
MANGANÊS
COBRE SANGUE
COBRE URINA
CHUMBO

CADMO
CREATININA
TRIGLICERÍDEOS
UREIA
LIPIDOGRAMA
AC TRANSMUCONICO
ACETILCOLINESTEROSE
COAGULOGRAMA C/TAP

Mapa de Risco é uma representação gráfica de um conjunto de fatores presentes nos locais de trabalho capazes de acarretar prejuízos à saúde dos trabalhadores, como acidentes e doenças de trabalho.

Tais fatores têm origem nos diversos elementos do processo de trabalho (materiais, equipamentos, instalações, suprimentos e espaço do trabalho) e a forma de organização do trabalho (arranjo físico, ritmo de trabalho, método de trabalho, postura de trabalho, jornada
de trabalho, turnos de trabalho, treinamento e etc).

O Mapa de Risco serve para a conscientização e informação dos trabalhadores através  da fácil visualização dos riscos existentes na empresa, reunir as informações necessárias para estabelecer o diagnóstico da situação de segurança e saúde no trabalho na empresa,
possibilitar, durante a sua elaboração, a troca e divulgação de informações entre os trabalhadores, bem como estimular sua participação nas atividades de prevenção.

Compreendem os seguintes riscos ambientais:

•Agentes químicos;
•Agentes físicos;
•Agentes biológicos e
•Agentes ergonômicos.

Os riscos de acidentes decorrentes do ambiente de trabalho são capazes de causar danos à saúde e à integridade física do trabalhador em função de sua natureza, intensidade, suscetibilidade e tempo de exposição.

Em todos os estabelecimentos ou locais de trabalho só devem ser utilizados extintores de incêndio que obedeçam às normas brasileiras ou regulamentos técnicos do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, garantindo essa exigência
pela aposição nos aparelhos de identificação de conformidade de órgãos de certificação credenciados pelo INMETRO.

Todos os estabelecimentos, mesmo os dotados de chuveiros automáticos, deverão ser providos de extintores portáteis, a fim de combater o fogo em seu início.

Os extintores são carregados com agentes extintores que ajudam a combater um incêndio.
Diferentes agentes combatem incêndios usando suas diferentes propriedades, podendo ser mais ou menos eficazes dependendo do material que está em combustão. Tipos de extintores:

•Água pressurizada, que extingue o fogo por resfriamento. Utilizada em materiais sólidos como madeira, papel, tecidos e borracha;
•Bicarbonato de sódio, também chamado de Pó Químico BC, é usado para apagar incêndios de líquidos, gases e equipamentos elétricos;
•Fosfato monoamônio, também chamado de Pó ABC, extingue incêndios de sólidos, líquidos, gases e eletricidade;
•Dióxido de Carbono, também chamado de Gás Carbônico, que extingue o fogo por retirar o oxigênio. Utilizado em líquidos e gases (como a gasolina, o álcool e o GLP) e materiais condutores que estejam potencialmente conduzindo a corrente elétrica.
•Espuma, usada em incêndios de líquidos e sólidos.
•Halon, utilizado em equipamentos elétricos por apagar incêndios sem deixar resíduos.
Foi banido pelo Protocolo de Montreal por ser nocivo a camada de ozônio.
•NAF, indicado para extinção em áreas ocupadas ou que possuam equipamentos eletrônicos. É considerado um Agente Limpo, pois não é residual, possui baixa toxicidade
e não prejudica a camada de ozônio. Também não conduz eletricidade e é eficaz, substituindo o uso do Halon.

O extintor deve estar afixado na parede ou no chão, desde que esteja apoiado em um suporte apropriado. O local onde está o extintor precisa ser sinalizado adequadamente com uma placa.

CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) – Implantação e Manutenção

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é um instrumento que os trabalhadores dispõem para tratar da prevenção de acidentes do trabalho, das condições do ambiente do trabalho e de todos os aspectos que afetam sua saúde e segurança. A CIPA é regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) nos artigos 162 a 165 e pela Norma Regulamentadora 5 (NR-5), contida na portaria 3.214 de 08.06.78 baixada pelo Ministério do Trabalho.

A constituição de órgãos dessa natureza dentro das empresas foi determinada pela ocorrência significativa e crescente de acidentes e doenças típicas do trabalho em todos os países que se industrializaram.

OBJETIVOS:

O objetivo básico da CIPA é fazer com que empregadores e empregados trabalhem conjuntamente na tarefa de prevenir acidentes e melhorar a qualidade do ambiente de trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

A CIPA também tem por atribuição identificar os riscos do processo de trabalho e elaborar o mapa de risco, com a participação do maior número de trabalhadores e com a assessoria do SESMT.

A empresa, que possuir em um mesmo município dois ou mais estabelecimentos, deverá garantir a integração das CIPA e dos designados, conforme o caso, com o objetivo de harmonizar as políticas de segurança e saúde no trabalho.

Sua função é orientar o trabalhador quanto aos riscos que existem numa determinada atividade e os procedimentos para executá-la de forma segura.
Todo ambiente de trabalho requer a execução de programas para identificar e minimizar riscos.
A NR-1, da portaria 3.214/78 do MTE, torna obrigatória a criação de procedimentos, que devem ser elaborados por tipo de função e entregue a todos os trabalhadores.
As ordens de serviços devem ser elaboradas em todos os setores onde se realizam atividades que possam implicar em risco ao trabalhador, tais como: operações de máquinas, utilização de produtos químicos, entre outras. O empregador deve elaborar a ordem de serviço, preferencialmente, com a participação dos profissionais da área de segurança do trabalho e saúde e colaboração do trabalhador que executa a tarefa para a qual a (OS) se destina, pois, caso contrário, corre o risco de redigir um documento adequado na teoria, mas cuja aplicação na prática é inevitável.

Depois de elaborada e testada a aplicação da (OS), os empregados do setor devem ser treinados acerca da mesma, seguir as orientações contidas e informar a chefia imediata das situações que possam impedir o cumprimento de determinada medida de prevenção, para
que a empresa tome as devidas providências. Uma questão importante é que o empregador deverá prover os meios necessários para que as instruções previstas na (OS) possam ser de fato implementadas pelos trabalhadores.
Por tudo isso, a auditora fiscal reforça a necessidade do empregador se cercar de profissionais de segurança (técnicos, engenheiros, etc.) em conjunto com o trabalhador (aquele que sabe realizar a tarefa e conhece os detalhes do serviço) para elaborar depois a ordem de serviço.
Depois todos os trabalhadores devem ser treinados acerca daquela OS e por fim cabe ao empregador zelar para que a mesma seja seguida.
Medidas como treinamento, elaboração de ordens de serviço, instruções de segurança são necessárias e, quando ausentes, colaboram para precariedade das condições de trabalho, mas, no entanto, são ações que isoladamente não são capazes de promover um ambiente seguro.

Avaliações Ambientais (Calor, ruído, agentes químicos e iluminação)

A atuação da avaliação ambiental prevê uma intervenção deliberada no ambiente de trabalho como forma de prevenção da doença. Sua ação no ambiente é complementada pela atuação da medicina ocupacional, cujo foco está predominantemente no indivíduo;

O objetivo da avaliação, nem sempre é o de eliminar os riscos dos ambientes de trabalho, mas sim de reduzir a exposição média ea longo prazo de todos os trabalhadores a todos os agentes ambientais e deixar os valores tão baixos quanto razoavelmente exequível dentro de critériosdefinidos de tolerabilidade.

Calor:

A exposição ao calor ocorre em muitos tipos de indústria. Prevalecem aquelas que implicam alta carga radiante sobre o trabalhador, e essa é a parcela frequentemente dominante na sobrecarga térmica que vem a se instalar; todavia, muitas atividades com carga radiante moderada, porém acompanhadas de altas taxas metabólicas (trabalhos extenuantes ao ar livre), também podem oferecer sobrecargas inadequadas. Deve-se lembrar ainda que pode
haver situações críticas em ambientes em que predomina o calor úmido, praticamente sem fontes radiantes importantes, como nas lavanderias e tinturarias.

Ruído:

O ruído é um dos principais agentes físicos presentes nos ambientes de trabalho, em diversos tipos de instalações ou atividades profissionais. Por sua enorme ocorrência e visto que os efeitos à saúde dos indivíduos expostos são consideráveis, é um dos maiores focos de atenção dos higienistas e profissionais voltados para a segurança e saúde do trabalhador.

De acordo com a legislação brasileira, Portaria nº 3.214/1978 do Ministério do Trabalho — NR-15, os Limites de Tolerância para exposição a ruído contínuo ou intermitente são representados por níveis máximos permitidos, segundo o tempo diário de exposição, ou, alternativamente, por tempos máximos de exposição diária em função dos níveis de ruído existentes.

Agentes químicos:

Os agentes químicos são classificados em gases, vapores e aerodispersóides (poeiras, fumos, névoas, neblinas, fibras). As vias de contato com o organismo são as vias respiratória (inalação), cutânea (por meio da pele) e digestiva (ingestão).

De acordo com a legislação brasileira, as empresas devem identificar, quantificar e controlar estes agentes dentro de níveis considerados salubres.

Iluminação:

As avaliações de iluminação têm por objetivo quantificar a iluminação nos postos de trabalho, visando à sua posterior comparação com os valores mínimos estabelecidos pela legislação brasileira, bem como fornecer recomendações gerais, para se obter a adequação das condições de iluminação às atividades desenvolvidas nesses locais.

Quando a iluminação está inadequada, e, na maioria das vezes, a inadequação se refere à deficiência da iluminação, poderemos perceber algumas consequências, tais como:

• Maior fadiga visual e geral;

• Maior risco de acidentes;

• Menor produtividade/qualidade;

• Ambiente psicologicamente negativo.

Podemos evitar os problemas citados acima da seguinte maneira:

• trabalhar com equipes de projeto, modificações ou ampliações (ou pelo menos analisar em momentos adequados o resultado desse trabalho), visando à detecção precoce de fatores de risco ligados a agentes ambientais e adotando opções de projeto que favoreçam sua eliminação ou controle;

• estabelecer uma “polícia de fronteira” na empresa, rastreando e analisando todo novo produto químico a ser utilizado;

• ditar normas preventivas para compradores, projetistas, contratadores de serviços, a fim de evitar exposições inadvertidas a agentes ambientais causadas pela má seleção de produtos, materiais e equipamentos.

O PCMAT é regulamentado pela NR- 18 (Norma Regulamentadora 18) O PCMAT é um programa que estabelece procedimentos de ordem administrativa, planejamento e organização. Estes procedimentos objetivam a implantação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos e condições do meio ambiente de trabalho na indústria da construção.

A NR- 18 diz que toda construção com mais de 20 trabalhadores deve elaborar o PCMAT e adotar a medidas de prevenção contidas nele. Ela diz também que o PCMAT deverá ser elaborado por um profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho.

A elaboração do PCMAT não desobriga a empresa de ter que cumprir as exigências do PPRA que é regulamentado pela NR- 9.

Deverão integrar o PCMAT:

Memorial sobre condições e meio ambiente de trabalho nas atividades e operações, levando-se em consideração riscos de acidentes e de doenças do trabalho e suas respectivas medidas preventivas;
Projeto de execução das proteções coletivas em conformidade com as etapas de execução da obra;
Especificação técnica das proteções coletivas e individuais a serem utilizadas;
Cronograma de implantação das medidas preventivas definidas no PCMAT em conformidade com as etapas de execução da obra;
Layout inicial e atualizado do canteiro de obras e/ou frente de trabalho,contemplando, inclusive, previsão de dimensionamento das áreas de vivência;
Programa educativo contemplando a temática de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, com sua carga horária.

Esta Norma Regulamentadora (NR-9) estabelece obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA, visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.

As ações do PPRA devem ser desenvolvidas no âmbito de cada estabelecimento da empresa, sob a responsabilidade do empregador, com a participação dos trabalhadores, sendo sua abrangência e profundidade dependentes das características dos riscos e das necessidades de controle.

O PPRA é parte integrante do conjunto mais amplo das iniciativas da empresa no campo da preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais NRs, em especial com o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO previsto na NR-7.

Para efeito desta NR consideram-se riscos ambientais; os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde do trabalhador.

A NR deverá ser efetuada sempre que necessário, e pelo menos uma vez ao ano, uma análise global do PPRA para avaliação do seu desenvolvimento e realização dos ajustes necessários e estabelecimento de
novas metas e prioridades.
Um dos objetivos da PPRA é evitar acidentes que possam vir a causar danos à saúde do trabalhador, entretanto existem objetivos intermediários que assegurarão a consecução da meta final, são elas:

Treinar e educar trabalhadores para a utilização da metodologia.
Reduzir ou eliminar improvisações e a "criatividade do jeitinho".
Promover a conscientização em relação a riscos e agentes existentes no ambiente do trabalho.
Criar mentalidade preventiva em trabalhadores e empresários.
Desenvolver uma metodologia de abordagem e análise das diferentes situações ( presente e
futuras) do ambiente do trabalho.

Aqueles que não cumprirem as exigências estarão sujeitos a penalidades que variam de multas e
até interdições.

A nossa empresa se compromete a treinar os trabalhadores de sua empresa conforme a norma regulamentadora 23, abaixo alguns requisitos importantes contidos na NR-23.

Todas as empresas deverão possuir:

•Proteção contra incêndio;
•Saídas suficientes para a rápida retirada do pessoal em serviço, em caso de incêndio;
•Equipamento suficiente para combater o fogo em seu início;
•Pessoas adestradas no uso correto desses equipamentos.

Quando o fogo se manifestar, cabe:

•Acionar o sistema de alarme;
•Chamar imediatamente o Corpo de Bombeiros;
•Desligar máquinas e aparelhos elétricos, quando a operação do desligamento não envolver
riscos adicionais;
•Atacá-lo, o mais rapidamente possível, pelos meios adequados.

Os exercícios de combate ao fogo deverão ser feitos periodicamente, objetivando:

•Que o pessoal grave o significado do sinal de alarme;
•Que a evacuação do local se faça em boa ordem;
•Que seja evitado qualquer pânico;
•Que sejam atribuídas tarefas e responsabilidades específicas aos empregados;
•Que seja verificado se a sirene de alarme foi ouvida em todas as áreas.

Em todos os estabelecimentos ou locais de trabalho só devem ser utilizados extintores de incêndio
que obedeçam às normas brasileiras ou regulamentos técnicos do Instituto Nacional de Metrologia,
Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, garantindo essa exigência pela aposição nos
aparelhos de identificação de conformidade de órgãos de certificação credenciados pelo INMETRO.

Os extintores deverão ser colocados em locais:
• De fácil visualização;
• De fácil acesso;
• Onde haja menos probabilidade de o fogo bloquear o seu acesso.

CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) – Componentes e Designados

A CIPA será composta de representantes do empregador e dos empregados.
Os representantes dos empregadores, titulares e suplentes, serão por eles designados.
Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados.
O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição.
O empregador deverá garantir que seus indicados tenham a representação necessária para a discussão e encaminhamento das soluções de questões de segurança e saúde no trabalho analisadas na CIPA.
A empresa deverá promover treinamento para os membros da CIPA, titulares e suplentes, antes da posse.
O treinamento para a CIPA deverá contemplar, no mínimo, os seguintes itens:
a) estudo do ambiente, das condições de trabalho, bem como dos riscos originados do processo produtivo;
b) metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças do trabalho;
c) noções sobre acidentes e doenças do trabalho decorrentes de exposição aos riscos existentes na empresa;
d) noções sobre a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS, e medidas de prevenção;
e) noções sobre as legislações trabalhistas e previdenciária relativas à segurança e saúde no trabalho;
f) princípios gerais de higiene do trabalho e de medidas de controle dos riscos;
g) organização da CIPA e outros assuntos necessários ao exercício das atribuições da Comissão.
O treinamento terá carga horária de vinte horas, distribuídas em no máximo oito horas diárias e será realizado durante o expediente normal da empresa.
O treinamento poderá ser ministrado pelo SESMT da empresa, entidade patronal, entidade de trabalhadores ou por profissional que possua conhecimentos sobre os temas ministrados.

O incêndio pode ser combatido e evitado nas empresas quando for tomadas as providências corretas. Para isso é necessário conhecer as classes de incêndio e identificar quais os extintores deverão ser utilizados.
Classe A

São incêndios que envolvem combustíveis sólidos (geralmente de natureza orgânica), e ainda, tem como características queimar em razão do seu volume (queimam em superfície e profundidade) e deixa resíduos fibrosos (cinzas).
Classe B
São incêndios envolvendo líquidos inflamáveis, graxas e gases combustíveis. É caracterizado por não deixar resíduos e queimar apenas na superfície exposta. Pode ser combatido por Bicarbonato de Sódio.
Classe C
Qualquer incêndio envolvendo combustíveis energizados. Alguns podem se tornar Classe A ou B, caso seja desligado da rede elétrica.
Pode ser combatido pelo NAF, o qual é considerado um agente limpo, não residual, possui baixa toxidade e não prejudica a camada de ozônio.
Classe D
Incêndios resultantes da combustão de metais pirofóricos, são ainda caracterizados pela queima em altas temperaturas e reagem com alguns agentes extintores (principalmente a água).
Também podem ser combatidos pelo NAF.
Os extintores deverão ser colocados em locais:

  • De fácil visualização;
  • De fácil acesso e
  • Onde haja menos probabilidade do fogo bloquear o seu acesso.

Considera-se Equipamento de Proteção Individual - EPI, todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.
A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias:

  • Sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho;
  • Enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas;
  • Para atender a situações de emergência.

Compete ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT ou a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA recomendar ao empregador o EPI adequado ao risco existente em determinada atividade.
Cabe ao empregador quanto ao EPI :

  • Adquirir o adequado ao risco de cada atividade;
  • Exigir seu uso;
  • Fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho;
  • Orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação;
  • Substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado;
  • Responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica;
  • Comunicar ao MTE qualquer irregularidade observada.

Cabe ao empregado quanto ao EPI:

  • Usar, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina;
  • Responsabilizar-se pela guarda e conservação;
  • Comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso; e,
  • Cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado.

Primeiros socorros é o cuidado imediato a alguém ferido ou doente, com a finalidade de reservar a vida, promover a recuperação ou prevenir que o caso piore. Portanto trata-se de uma atenção rápida, imediata a uma pessoa que está em perigo de vida, realizando tais
cuidados para manter as suas funções vitais e reduzindo seus agravos até que a vítima receba atendimento de emergência adequado. Este pré-atendimento tem fundamental importância, seja nas indústrias ou não, pois evita complicações futuras e pode até salvar vidas. Contudo, deve ser realizado pelo socorrista (profissional que vai fazer o atendimento) que deve ter treinamento e realizar o atendimento em condições seguras para a prestação de socorro.
É importante, após realizar o primeiro atendimento, solicitar ou encaminhar a vítima para avaliação médica.
Geralmente, as empresas possuem profissionais capacitados para dar treinamento a todos os funcionários na prestação do atendimento básico. Este treinamento deve ser ministrado por um profissional habilitado e que tenha noções de primeiros socorros. Deve ser utilizado por um profissional, que tenha feito um curso para esta capacitação e, principalmente, que entenda sobre as iniciais dos primeiros socorros.
Os principais acidentes que ocorrem dentro de um ambiente de trabalho podem ser: ferimentos em geral, entorse, fratura, hemorragias, choque elétrico, insolação, intoxicação e queimaduras.
A maioria dos acidentes que ocorrem no local de trabalho pode ser evitada com o uso correto dos EPCs (Equipamentos de Proteção Coletiva) e EPIs (Equipamento de Proteção Individual).
Alguns exemplos de EPCs são o cone de sinalização, fita de sinalização e extintor de incêndio.
Devem-se utilizar os EPIs necessários para cada ambiente de trabalho, evitando exposições direta com o perigo. Para os EPIs é necessário também fazer treinamento com a equipe de profissionais especialistas da empresa (como utilizar o EPI adequadamente, noções de primeiros socorros e outras palestras). Outra medida básica da prevenção é estar atento ao trabalho realizado, sem se distrair facilmente.

Segundo a Norma Regulamentadora 18, todos os empregados devem receber treinamentos admissional e periódico, visando a garantir a execução de suas atividades com segurança.
O treinamento admissional deve ter carga horária mínima de 6 (seis) horas, ser ministrado dentro do horário de trabalho, antes de o trabalhador iniciar suas atividades, constando de:
a) informações sobre as condições e meio ambiente de trabalho;
b) riscos inerentes a sua função;
c) uso adequado dos Equipamentos de Proteção Individual - EPI;
d) informações sobre os Equipamentos de Proteção Coletiva - EPC, existentes no canteiro de obra.

O treinamento periódico deve ser ministrado:
a) sempre que se tornar necessário;
b) ao início de cada fase da obra.
Nos treinamentos, os trabalhadores devem receber cópias dos procedimentos e operações a
serem realizadas com segurança.