A norma regulamentadora NR-16 exige que empresas emitam o laudo de periculosidade quando suas atividades são desenvolvidas por um colaborador dentro da empresa e/ou ambientes que se caracterizam como periculosos.
Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/43), são consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, aquelas que, por sua natureza ou método de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis, explosivos, eletricidade, uso de motocicletas ou trabalhadores expostos a risco de vida (uso de armas), em condições de risco acentuado.
As atividades laborais podem oferecer riscos ocupacionais aos trabalhadores: algumas em menor e outras em maior grau.
Quem emite o laudo de periculosidade?
São dois os profissionais que podem emitir o laudo de periculosidade: o Engenheiro de Segurança do Trabalho e o Médico do Trabalho.
Quando o laudo deve ser emitido?
Toda vez que identificar uma atividade laboral ou a classificação de um ambiente de risco a empresa deve-se expedir o laudo. Alguns exemplos abaixo demonstram atividades perigosas (ou periculosas) que oferecem riscos laborais e colocam a vida do colaborador em risco.
Atividades que demonstram periculosidade:
- Segurança pessoal ou Patrimonial;
- Atividades com presença radioativa;
- Transporte de cargas perigosas.
- Manuseio de cabos elétricos ou fios de condução de energia;
- Atividades que manuseiam produtos explosivos e inflamáveis;
- Atividades que exerçam roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais.
Qual valor é adicionado ao salário de uma pessoa que exerce uma função periculosa?
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/43), o adicional de periculosidade assegura ao empregado 30% de acréscimo sobre o salário básico, ou seja, sem as vantagens resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.
Sua empresa possui profissionais que atuam em áreas classificadas? Saiba que o Solus Medical efetua a emissão de Laudos de Periculosidade e possui profissionais capacitados para aferir a necessidade da sua empresa.
